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Cuidando dos dados sensíveis

Recapitulando, o que são dados sensíveis? São dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
 

Qual a diferença do tratamento dos dados não sensíveis para os sensíveis? Os dados sensíveis pertencem à uma categoria especial em razão da possibilidade do uso discriminatório de tais informações. Com base nisso, há uma proteção mais rigorosa e, como regra, somente podem ser tratados quando haja expresso consentimento livre e esclarecido do titular. 

No entanto, existem situações excepcionais que permitem o tratamento de dado pessoal sensível sem o consentimento do titular estão expressamente definidas na lei como as seguintes: 
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
2. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; 
3. Realização de estudos por órgão de pesquisa; 
4. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; 
5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; 
6. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 
7. Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.