The Cross-Section of Legal Obligations: Where ADA, FMLA & CBAs Overlap

Introdução No complexo cenário empresarial brasileiro, a compreensão das leis trabalhistas e seus pontos de intersecção é crucial para evitar litígios e garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. Este artigo explora a intrincada relação entre a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), a Lei de Licença Médica Familiar (FMLA) e os Acordos Coletivos […]

The Cross-Section of Legal Obligations: Where ADA, FMLA & CBAs Overlap

Introdução No intrincado cenário do direito trabalhista, as empresas frequentemente se deparam com a complexa intersecção de obrigações legais. A Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), a Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA) e os Acordos de Negociação Coletiva (CBAs) estabelecem um conjunto de normas que, por vezes, se sobrepõem e criam desafios significativos […]