A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou a revogação de uma regra que exigia que empresas públicas divulgassem riscos relacionados ao clima. Essa decisão, formalizada em 29 de maio, foi amplamente esperada após a reeleição de Donald Trump e a nomeação de Paul Atkins para a SEC. A regra, proposta em 2022 e adotada em 2024, obrigava a divulgação de riscos climáticos e dados de emissões de gases de efeito estufa (GHG) em relatórios anuais. No entanto, desafios legais imediatos e a falta de defesa da administração Trump enfraqueceram sua aplicação.
A Câmara de Comércio dos EUA elogiou a decisão, afirmando que a regra teria impactos negativos na economia e desencorajaria empresas a abrir capital nos EUA. Charles D. Riely, do escritório Jenner & Block, destacou que a ausência da regra alivia o ônus de conformidade para muitas empresas, embora a divulgação de informações ESG continue sendo uma preocupação.
Lance C. Dial, da K&L Gates, observou que, apesar da revogação, empresas ainda enfrentam obrigações de divulgação climática devido a regulamentações estaduais, como as da Califórnia, e internacionais, especialmente da União Europeia. As regras da Califórnia, por exemplo, são mais abrangentes e exigem a divulgação de emissões indiretas, conhecidas como emissões de Escopo 3.
Especialistas acreditam que a decisão da SEC pode ser contestada judicialmente e que futuras administrações poderiam reintroduzir regras semelhantes. Abbey Raish, da BCLP, ressaltou que a ausência de um mandato regulatório não elimina o risco de fiscalização, já que declarações voluntárias sobre ESG ainda podem ser examinadas pela SEC.
Embora a revogação da regra climática da SEC represente um alívio para algumas empresas, o cenário de divulgação de riscos climáticos permanece complexo e fragmentado, exigindo que as empresas naveguem por múltiplos regimes regulatórios.
Fonte:https://www.corporatecomplianceinsights.com/sec-killing-climate-rule-esg-risk-remains/
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