A plataforma de mídia social TikTok, de propriedade da ByteDance, concordou em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo nos Estados Unidos que a acusava de violar leis de privacidade infantil. O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) anunciou que o acordo inclui um pagamento inicial de US$ 300 milhões, seguido por mais US$ 100 milhões após a revogação de um decreto anterior contra o predecessor do TikTok, o Musical.ly.
O processo, iniciado em agosto de 2024 em conjunto com a Comissão Federal de Comércio (FTC), alegava que o TikTok permitia que crianças menores de 13 anos criassem contas e coletava dados ilegalmente através do “Modo Infantil”. A empresa também foi acusada de não atender aos pedidos dos pais para excluir contas e informações de seus filhos. Na época, o TikTok contestou as alegações, afirmando que muitas delas eram baseadas em práticas passadas já corrigidas.
O DoJ destacou que este acordo representa uma das maiores recuperações já obtidas sob a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) dos EUA. Desde então, a empresa implementou medidas significativas para melhorar a segurança dos usuários mais jovens, reforçando controles de idade e supervisão parental. O procurador-geral adjunto Stanley E. Woodward Jr. afirmou que o acordo é uma vitória importante para as crianças e pais americanos, assegurando que empresas cumpram suas obrigações legais.
Este não é o primeiro incidente envolvendo o TikTok e a privacidade de dados infantis. Em setembro de 2023, a empresa foi multada em € 345 milhões por violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Além disso, uma joint venture nos EUA permitiu que o aplicativo continuasse operando no país sem proibição, conforme uma lei de desinvestimento ou banimento mantida pela Suprema Corte.
Fonte:https://thehackernews.com/2026/08/tiktok-agrees-to-400-million-settlement.html
