Empresas que desejam ingressar no mercado norte-americano enfrentam desafios ao escolher uma estrutura empresarial que suporte suas necessidades de visto. Hector A. Chichoni e Puneet Bhullar, do escritório Greenspoon Marder, destacam que a escolha da estrutura pode facilitar ou complicar o processo de conformidade. Para os responsáveis por programas de vistos corporativos, a interseção entre a estrutura da entidade e a estratégia de imigração é uma área de alto risco regulatório.
A estrutura legal de uma empresa não é apenas uma decisão fiscal ou de governança, mas também crucial para petições de imigração. Uma auditoria eficaz deve começar com a revisão estrutural: a entidade apoia as categorias de visto utilizadas? As obrigações de relatório estão sendo cumpridas? A relação “empregador-empregado” é legalmente defensável?
Para startups, a C-Corporation de Delaware é a estrutura preferida, criando uma barreira de responsabilidade que protege a matriz estrangeira de auditorias diretas do IRS e litígios nos EUA. Além disso, ela apoia naturalmente a relação necessária para vistos como L-1, O-1 e H-1B. Em contrapartida, a LLC pode se tornar uma armadilha de conformidade devido à aplicação rigorosa de penalidades pelo IRS.
O visto E-2, por exemplo, enfrenta barreiras de “marginalidade”, exigindo um plano de negócios de cinco anos que demonstre a criação de empregos para trabalhadores americanos. Já o visto L-1A requer espaço físico comercial, o que pode ser um desafio para startups que operam remotamente. O visto O-1A, por sua vez, não exige tratado ou investimento, mas requer que o fundador demonstre habilidades extraordinárias.
Em 2026, três desenvolvimentos regulatórios significativos impactam programas de vistos corporativos. O Ato de Transparência Corporativa exige que entidades estrangeiras registrem informações de propriedade, com penalidades por não conformidade. Além disso, o IRS agora aplica automaticamente uma multa de $25,000 por atrasos no Formulário 5472. A transferência de propriedade intelectual também é crítica para evitar falhas em rodadas de financiamento.
Para transformar desafios regulatórios em vantagens competitivas, é essencial que as empresas integrem estratégias de direito corporativo, fiscal e de imigração, adotando uma abordagem proativa de gestão de riscos.
